Sindicato questiona inconclusividade da Controladoria sobre fechamento da Cozinha do Pronto-Socorro Central
A Controladoria Geral do Município de Itapevi justificou o fechamento da Cozinha do Pronto-Socorro Central (PSC) alegando “irregularidades graves” e riscos à segurança sanitária. Porém, após três solicitações formais do Sindicato, nenhum detalhe concreto foi apresentado. Ainda temos graves questões sem respostas:
- Quais foram as não conformidades identificadas?;
- Falhas estruturais?;
- Desvios de recursos?
A omissão de informações específicas gera desconfiança e fragiliza a credibilidade da medida, especialmente quando os trabalhadores dependem de um espaço digno para refeições.
📄 RELATÓRIO FANTASMA: PARA ONDE FORAM OS DADOS?
Outro ponto crítico é a ausência de transparência sobre a existência e o destino de um relatório técnico. Se houve inspeção, onde está o documento? Para qual órgão foi encaminhado? O Sindiservita já solicitou, inclusive, dados sobre o número de Servidores afetados para embasar a reivindicação por um local adequado. A falta de acesso a essas informações viola a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e sugere descaso com o diálogo institucional.
⚖️ CONTROLADORIA NÃO É VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A resposta da Controladoria menciona “licenças e autorizações exigidas pela legislação”, mas ignora uma questão central: tem ela competência para fiscalizar normas sanitárias? A Vigilância Sanitária é o órgão técnico habilitado para interditar espaços com base em riscos à saúde. Se a Controladoria agiu sem respaldo legal, a medida pode configurar abuso de poder, especialmente diante da demora de quatro meses para responder às reiterações do Sindicato.
DEMORA INJUSTIFICÁVEL: POR QUE ESPERAR TRÊS REITERAÇÕES
A primeira solicitação foi em novembro de 2024; a resposta só veio em maio de 2025. O que explica a morosidade? A Lei Municipal 2.578/2018 estabelece prazos para respostas a requerimentos, mas a Controladoria ignorou até a terceira cobrança. Enquanto isso, Servidores seguem sem acesso à cozinha, usando apenas marmiteiros e microondas — solução insuficiente para quem cumpre jornadas exaustivas. O Sindiservita reforça: transparência não é opção, é obrigação. A luta por respostas claras e direitos garantidos continua.
