Câmara dos Deputados aprova urgência para o PL nº 1893/2026 que regulamenta a negociação coletiva no serviço público

Câmara dos Deputados aprova urgência para o PL nº 1893/2026 que regulamenta a negociação coletiva no serviço público

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça, 9 de junho, o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 referente ao Projeto de Lei (PL) nº 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e estabelece mecanismos para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

De autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o projeto conta com a mobilização das centrais sindicais, que estiveram reunidas com o parlamentar no último mês para debater a iniciativa e verificar condições para que a proposta seja aprovada. Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL poderá ser avaliado no plenário sem a necessidade de análise pelas comissões da Casa Legislativa.

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